Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados

Empresas privadas e entes da administração pública – direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios – que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados. A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial […]

Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio

O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio. A decisão foi anunciada no último dia 20 pelo Comitê Gestor […]

Governo de SP sanciona Código de Defesa do Empreendedor

Aprovação do novo marco legal estimulará investimentos e expansão dos negócios, tendo o Estado como facilitador da atividade econômica O Governador Rodrigo Garcia sancionou a lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado, com normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a […]

Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

Paulo Guedes também promete nova redução em tarifas de importação Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma […]

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

O governo federal apresentou nesta sexta-feira  (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo […]

Receita Federal anuncia regras da Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira  (24) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base o ano de 2021. O período de entrega das declarações será entre 7 de março e 29 de abril, e os lotes de restituição terão início em 31 […]

Sistema on-line simplifica abertura de empresas voltadas à inovação

Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia está oferecendo aos empreendedores do país o Inova Simples. A nova solução tecnológica – acessível através da plataforma GOV.BR – facilita o procedimento de abertura de empresas voltadas à inovação, como, por exemplo, as startups. Em pouco […]

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode […]

Após veto, governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples

Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados nesta terça-feira (11) pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – regime tributário especial para negócios de menor porte, poderão parcelar o débito com condições especiais […]