Criado pelo Decreto nº 8373/2014 o e-Social, obriga os empregadores a comunicar o governo,  de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O assunto foi tratado em palestra promovida pela CSM em parceria com a Assetramed, na noite do dia 23, no Centro Comercial Viana Village, na Granja Viana, em que clientes da  CSM tiveram acesso gratuito.

O Gerente de Departamento Pessoal e RH da CSM Contabilidade Anderson Araújo e a Diretora da Assetramed Karin de Aguiar desenvolveram o tema de uma forma prática e direta com foco no que os empresários precisam de fato saber para atender todas as exigências da nova obrigação. E mostraram o que muda de fato na relação entre o empresário e o seu contador.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

De acordo com o decreto, a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores está sendo feita de forma gradual, até 2021, sendo:

• As empresas do Lucro Presumido e Real já enviam as informações de forma gradual desde Janeiro/2019 (faturamento de até 4,8 milhões);
• As empresas optantes pelo Simples Nacional enviam a fase inicial desde Abril/2019;
• Dados de Segurança e Medicina do Trabalho Janeiro/2020.

Veja o cronograma de implantação na tabela abaixo. E para saber mais sobre o e-social, acesse o site oficial http://portal.esocial.gov.br/  ou entre contato  com os profissionais da CSM Contabildiade.