Reforma Tributária pode eliminar ICMS, ISS e outros impostos federais

Reforma Tributária pode eliminar ICMS, ISS e outros impostos federais

Agora que a Reforma da Previdência foi aprovada, governo federal, deputados e senadores devem se debruçar na Reforma Tributária que pode ser enviada para o plenário da Câmara dos Deputados em outubro para votação. Atualmente ela tramita em uma Comissão Especial.

“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”, informou o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara.

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro.

Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta.

O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Além da proposta que está em análise na Câmara, o Senado também avalia uma proposta sobre o tema, que tem como base texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e acaba com mais tributos, e o Executivo poderá enviar ao Congresso uma terceira opção de reforma tributária.

Marco Cintra, secretário especial da Receita Federal, afirmou nesta quinta-feira (8), ao participar de evento promovido por um banco que a reforma que será apresentada pelo Governo terá ainda um imposto para bancar a desoneração da folha de pagamento. Também está previsto na pauta do governo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, e uma reestruturação do Imposto de Renda, abrangendo mudanças tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

 

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