Contratações e demissões passam a ser comunicadas pelo eSocial

Contratações e demissões passam a ser comunicadas pelo eSocial

A partir deste mês, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

 

Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

 

A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.

 

As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.

 

Transição gradual

A mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não estão obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar as contratações e demissões.

 

No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

 

Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial.

 

Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.

eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas. Ministério da Economia vai usar base única de dados para as estatísticas do trabalho

 

A forma de preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não vão mais ter de transmitir estes documentos ao Ministério da Economia. Uma única base de dados para as estatísticas do trabalho será utilizada.

 

As mudanças estão na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/10). Cerca de 4,2 milhões de empresas vão ser beneficiadas.

 

A substituição do Caged vai valer para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020. A  troca da Rais pelo eSocial, a partir do ano-base 2019 (declaração feita em 2020). Com isso, o governo reduz as obrigações das empresas e também o número de inconsistências que acabavam ocorrendo em função da existência de três bases de dados diferentes tratando do mesmo assunto.

 

Mudança gradual

Vão ficar de fora da mudança do Caged, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, que ainda não estão obrigados a usar o eSocial. E no caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial.

 

Para estes grupos, as alterações vão ser graduais, na medida em que os empregadores forem obrigados a adotar o eSocial. A expectativa é de que, em 2021, ninguém mais precise preencher o Caged e, em 2022, a Rais.

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