Senado aprova nova prorrogação de desoneração para 17 setores, veja quais
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei (PL) 2.541/21, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial. Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão de certas atividades empresariais, o PL não sofreu alterações. Caso houvesse algum acréscimo, o projeto retornaria para a Câmara para ser novamente apreciado. O relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), alegou que havia a necessidade de garantir a renovação antes do fim do ano. “Estamos diante da iniquidade temporal. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal”, afirmou em plenário. A desoneração de folha é uma forma de mudar a contribuição paga por empresas para incentivar o crescimento de setores e a geração de empregos. Ao invés da contribuição regular de 20% sobre a folha de salários, as empresas desoneradas pagam apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta gerada no ano. A estimativa do Ministério da Economia é que 6 milhões de empregos formais sejam preservados com a desoneração. Durante a sessão, senadores argumentaram que as sucessivas prorrogações da lei de desoneração (lei 12.546 de 2011) são nocivas, já que não constituem uma regra permanente para os setores e comprometem o planejamento orçamentário das empresas. Os setores alcançados pela medida são: calçados call center comunicação confecção/vestuário construção civil empresas de construção e obras de infraestrutura couro fabricação de veículos e carroçarias máquinas e equipamentos proteína animal têxtil TI (tecnologia da informação) TIC (tecnologia de comunicação) projeto de circuitos integrados transporte metroferroviário de passageiros transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas
Incentivo do Banco Central facilita crédito a pequenas e micros empresas
Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões. A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em crédito para a economia. Somente o destravamento do crédito de capital de giro pode injetar até R$ 127 bilhões. A medida vale para operações do tipo contratadas entre 29 de junho e 31 de dezembro. O BC aceitou melhorar a qualidade de ativos decorrentes de diferenças temporárias usadas para melhorar os requerimentos mínimos de capitais que devem ficar retidos desde que os bancos concedam empréstimos para micro, pequenas e médias empresas. Entre os ativos classificados como “decorrentes de diferenças temporárias”, estão provisões para passivos contingentes e marcação a mercado de títulos (oscilações dos preços de títulos no mercado). Atualmente, a manutenção desses ativos no valor de R$ 127 bilhões exige que os bancos deixem R$ 105 bilhões retidos como capital. Com a medida, se esses mesmos R$ 127 bilhões estiverem emprestados para empresas de menor porte, os bancos teriam de reter R$ 11 bilhões de capital. Os financiamentos de capital de giro para as micro, pequenas e médias empresas precisarão ter prazo mínimo de três anos e carência de seis meses (seis meses para pagar a primeira parcela). O risco de inadimplência deverá ser assumido exclusivamente pela instituição financeira. “Embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor porte continuam encontrando dificuldades no acesso a linhas de crédito que as possibilitem atravessar esse momento de incertezas”, informou o Banco Central em nota Imóvel como garantia O BC também anunciou que permitirá que pessoas físicas usem um imóvel como garantia em mais de um empréstimo. E, medida, informou o presidente o BC, Roberto Campos Neto, tem o potencial de injetar R$ 60 bilhões em crédito na economia. Um mesmo imóvel poderá ser usado como garantia em duas ou mais operações novas de crédito. E um empréstimo em andamento com as parcelas em dia que apresente folga do Valor Financeiro da Vida do Cliente (LTV, na sigla em inglês) também é opção. Caso o cliente deixe de pagar uma das operações garantidas, as demais terão o vencimento antecipado. Compulsório da poupança O Banco Central também reduziu a quantia que os bancos devem recolher do compulsório cobrado sobre os depósitos de caderneta poupança. O compulsório representa a quantia que as instituições financeiras são obrigadas a deixar retida no BC. O BC permitiu que as instituições financeiras deduzam do compulsório de poupança as operações de crédito para financiar o capital de giro de empresas que faturem até R$ 50 milhões por ano e parte dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). A mudança deve liberar até R$ 55,8 bilhões em recursos para o capital de giro e para aplicações em DPGE, que são depósitos usados para proteger bancos pequenos. Em relação à DPGE, o BC também reduziu, de 50% para 35%, o requerimento de capital para que os bancos adquiram esses depósitos. A medida deve injetar mais R$ 12,7 bilhões em crédito.
Índice de satisfação de micro e pequena indústrias melhora em novembro
O índice de satisfação das micro e pequenas indústrias (MPIs) do estado de São Paulo atingiu 118 pontos em novembro, de acordo com o Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, encomendado pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) ao Instituto Datafolha. O índice é baseado na avaliação da empresa, faturamento e margem de lucro e varia de 0 a 200. A pesquisa mostrou que o faturamento está em 111 pontos (no mês anterior eram 101) e a margem de lucro está em 108 (contra 98 pontos no mês anterior). A avaliação da empresa chegou a 134 pontos em novembro. No sentido contrário, o índice de investimento das micro e pequenas indústrias paulistas registrou queda de 14 pontos em novembro, ao passar de 38 para 24. “Tivemos uma melhora no índice de satisfação, mas este bom resultado não se refletiu nos demais indicadores, como o índice de investimentos, que teve uma queda, e o de capital de giro, que se manteve e repetiu o resultado do mês anterior, com 48% dos empresários afirmando ter exatamente o que precisavam de capital para o mês. Precisamos de um crescimento econômico para que as micro e pequenas indústrias possam melhorar em todos os indicadores”, disse o presidente do Simpi, Joseph Couri. No capital de giro, a porcentagem de empresas que têm exatamente o que precisa se manteve em 48%, mesmo número do mês anterior. Os que têm capital insuficiente ou muito pouco somam 42% das MPIs. O cheque especial continua sendo a modalidade mais utilizada para financiar o capital de giro, sendo usada por 16% das MPIs que precisam ter acesso ao capital. De acordo com a pesquisa, 54% das MPIs considera que a crise econômica está mais fraca e afeta um pouco os negócios, mas acreditam que a economia deve voltar a crescer nos próximos meses. Em outubro esse percentual era de 50%. Já os que acreditam que a crise ainda é forte, afeta muito os negócios e não dá para prever quando a economia voltará a crescer, totalizam 42%, no mês anterior eram 46%.
Texto base da MP da Liberdade econômica foi aprovado. Entenda.
O plenário da Câmara aprovou, na noite de terça(13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte da MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário. Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o empregado poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga nesse dia. Originalmente, a proposta era que empregados trabalhassem aos domingos, desde que fosse dada uma folga nesse dia a cada sete semanas. 3,7 milhões de empregos em 10 anos “A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos”. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida. Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”. O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da organização em breve”. Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.