Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de […]

Cuidado com a “malha fina”. Receita Federal realiza operação malha fiscal

De tempos em tempos, a Receita Federal realiza a operação de malha fiscal – ou malha fina – junto aos contribuintes pessoas jurídicas para identificar possíveis erros ou problemas. Durante a ação, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte que são cruzados com outros dados disponíveis nos sistema, como bancos, por exemplo que devem […]

Empresas e pessoas físicas pagam juros mais altos em outubro, diz BC

As empresas e famílias pagaram juros mais altos nas operações de crédito em outubro, informou nesta sexta-feira (27) o Banco Central (BC), ao divulgar as Estatísticas Monetárias e de Crédito. A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 38,9% ao ano, aumento de 0,9 ponto percentual em relação a […]

Para ajustar contas públicas, governo de São Paulo aumenta ICMS

Os empresários paulistas devem iniciar o ano de 2021 pagando mais ICMS e claro,  o consumidor final também. Isso porque o governo do Estado, sob alegação da crise financeira provocada pela pandemia da Covid 19, anunciou “ajustes” que podem chegar a  um aumento de 207%.   A Lei 17.293/20, que prevê ajustes fiscais e modernização […]

Mudanças no ICMS devem beneficiar agroindústrias

O Governador João Doria anunciou na sexta-feira (10) novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de máquinas e equipamentos utilizados pela agroindústria de São Paulo.   A medida beneficia setores importantes, em especial o agronegócio e a indústria alimentícia, como produtores de frutas […]

Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão […]

Lista de devedores da dívida ativa é aprimorada e ganha novos recursos

Criada com o intuito de divulgar periodicamente a relação atualizada das pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Lista de Devedores conta com novos recursos e interface gráfica. A ferramenta permite a consulta de contribuintes na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário, e cumpre […]

O que é o Imposto de Valor Agregado (IVA), que pode ser incluído na Reforma Tributária?

A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, um com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais, foi recebida com receio por debatedores ouvidos nesta terça-feira (3) em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outra proposta também circula na Câmara dos Deputados, ainda que com outros […]

Reforma Tributária pode ter imposto sobre tributações financeiras semelhante à CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta. “O imposto […]

Atenção: ICMS tem alíquotas diferentes quando transição é entre Estados

ICMS, tributo sobre o consumo que incide sobre a circulação de mercadorias, seja para quem compra, seja para quem vende. “Os estabelecimentos comerciais e industriais devem tomar muito cuidado com as compras de fornecedores estabelecidos fora do estado, normalmente essa aquisição pode estar sujeita ao pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS”. O alerta é […]