Inatividade presumida suspende inscrição estadual de mais de 5 mil empresas

Inatividade presumida suspende inscrição estadual de mais de 5 mil empresas

Contribuinte que não solicitar restabelecimento dentro do prazo terá inscrição cancelada

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de mais de 5 mil contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.

 

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019.

 

Os fiscais visitaram alguns estabelecimentos, porém aqueles que não foram encontrados no endereço que consta no CADESP (cadastro estadual) também tiveram a Inscrição estadual suspensa”, lembrou Fagner Miranda, Analista Fiscal e Tributário da CSM Contabilidade. “É de suma importância manter o endereço da empresa atualizado”, completou.

 

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8).

 

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

 

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.

 

“Quem não fizer a solicitação dentro desse prazo, terá a inscrição cancelada e terá que fazer nova solicitação” alertou Fagner Miranda que orienta e assiste aos clientes da CSM para que isso não ocorra. “Se ainda assim, a suspensão ocorrer, temos uma equipe preparada para restabelecer a situação do contribuinte, atendendo a demanda da secretaria

 

A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br  acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

 

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Comunicado Importante

A CSM comunica a todos os clientes, amigos e parceiros que não haverá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, em decorrência do carnaval.

 

Retomaremos todas as nossas atividades normalmente no dia 26/02 as 13:00hs.

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